Durante os dias 04 a 06 de agosto de 2015, no município de Mateiros-TO, aconteceu a 3ª Oficina de Revisão de Termos de Compromisso entre a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT) e a Associação das Comunidades Quilombolas do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas Rios).

A Oficina teve como objetivo dialogar sobre temas a serem pactuados no processo de revisão do Termo de Compromisso, que foi estabelecido em agosto de 2012 e estará em vigor até o início de setembro de 2015. Como a situação fundiária das famílias residentes na EESGT ainda não está regularizada, é necessário o estabelecimento de normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença dos residentes com os objetivos da Unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia destas populações.

Com o uso de metodologias participativas, muita conversa e troca de informações entre as partes e o desenvolvimento de trabalhos em grupo, os participantes puderam validar os temas dialogados nas oficinas anteriores, que trataram sobre o Manejo Integrado do Fogo (MIF), com base nos objetivos da comunidade e na proteção e conservação da biodiversidade. Ficou evidente que a não proibição do uso do fogo na Estação Ecológica fortaleceu as relações entre os envolvidos e reduziu significativamente os conflitos - que em sua maior parte resultavam desta proibição e da necessidade do uso do fogo como ferramenta de manejo do solo para produção e proteção.

Outros temas que fazem parte do processo de construção e revisão do Termo de Compromisso referem-se à quantidade de gado e à ampliação das roças de pasto, bem como à agricultura mecanizada, à piscicultura e à visitação com fins turísticos, atividades essas não permitidas no interior da EESGT no documento em vigor.

O processo de negociação e diálogo continuará até que todos estejam de acordo com as cláusulas do novo Termo de Compromisso, que só então entrará em vigor, com o objetivo de continuar garantindo e resguardando o direito das comunidades residentes e a conservação e integridade dos atributos naturais da Unidade de Conservação, enquanto a situação fundiária ali não é regularizada.