O que é o Projeto Cerrado-Jalapão e qual o seu objetivo geral?

O Projeto “Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado”, conhecido como Projeto Cerrado-Jalapão, é fruto da cooperação entre Brasil e Alemanha e visa aprimorar o Manejo Integrado do Fogo (MIF) no Cerrado, contribuindo para a conservação da biodiversidade, para a manutenção do Bioma como um sumidouro de carbono de relevância global e para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Em qual contexto de políticas públicas ambientais o Projeto se insere?

O Projeto apoia a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), que preveem a redução de 40% das emissões de CO2 oriundas de mudanças de uso da terra e florestas no Cerrado até 2020. 

Em execução desde 2012, o Projeto tem suas ações organizadas em quatro componentes.

Componente 1 - Manejo Integrado do Fogo melhorado em regiões selecionadas do Cerrado

O Projeto promove a implementação de um Programa Piloto de Manejo Integrado do Fogo (MIF) em áreas selecionadas no Cerrado, a partir do histórico de ocorrência de incêndios florestais.

Além do treinamento para brigadistas e capacitação para o combate a incêndios, esse componente engloba aspectos de prevenção, como queimas controladas, alternativas ao uso do fogo e educação ambiental. Ao mesmo tempo, busca fortalecer os instrumentos de planejamento e estruturas de governança para o MIF, como, por exemplo, através de um sistema descentralizado de autorização de queimas controladas.

O componente ainda inclui a implantação de um sistema de radiocomunicação e a aquisição de equipamentos para melhorar a coordenação das ações de prevenção e controle de incêndios. 

Componente 2 - Fortalecimento dos mecanismos participativos na gestão das unidades de conservação selecionadas e melhoria do nível de conhecimento sobre os efeitos das queimadas e incêndios 

O Projeto atua nas Unidades de Conservação (UC) e em Terras Indígenas (TI) para melhorar as capacidades locais para a implementação de estratégias de MIF.

Para reduzir a ocorrência de incêndios no período tardio da estação seca são desenvolvidos mecanismos participativos, que envolvem a gestão das UC e as comunidades residentes no interior e em seus entornos, na implantação de termos de compromisso para o uso controlado do fogo e dos recursos naturais. Além disso, o Projeto apoia a realização de estudos sobre o MIF, com o intuito de fornecer subsídios técnicos e científicos para a tomada de decisão, e de demonstrar o potencial do manejo para a conservação da biodiversidade e para a proteção do clima através da redução da emissão de gases de efeito estufa no Cerrado.

Componente 3 - Desenvolvimento e aprimoramento de metodologias de monitoramento de áreas queimadas, incêndios florestais e desmatamento no Cerrado, bem como contabilização de emissões de GEE

Metodologias baseadas em sensoriamento remoto estão sendo desenvolvidas para monitorar áreas queimadas e desmatamento, bem como seus impactos na vegetação do Cerrado. Essas metodologias são fundamentais para dar maior efetividade à prevenção e ao combate aos incêndios. Permitem o cálculo dos efeitos dos incêndios sobre o estoque de carbono e emissões de gases de efeito estufa, e contribuem para mapeamento de carga de combustível, favorecendo a elaboração de estratégias apropriadas de MIF.

Nesse contexto, está sendo consolidada a cooperação científica entre instituições brasileiras e alemãs como, por exemplo, entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Alemão de Pesquisas Espaciais (DLR), com foco no monitoramento de queimadas e incêndios. 

Componente 4 - Gestão do conhecimento e disseminação das experiências sobre Manejo Integrado do Fogo no Cerrado

Esse componente sistematiza as experiências adquiridas e os instrumentos desenvolvidos pelo projeto em nível local e regional, como por exemplo, alternativas ao uso do fogo, planos de proteção e planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais, para disponibilizá-los a outras instituições, contribuindo assim para o desenvolvimento da abordagem de MIF bem como para sua aplicação em outras regiões.

A estratégia de disseminação das experiências, instrumentos e abordagens é complementada pela cooperação com universidades, sociedade civil e redes internacionais como o Global Fire Monitoring Center (GFMC).

Dentre os municípios prioritários selecionados para o projeto, temos:

• Dueré, TO
  
• Formoso do Araguaia, TO
  
• Lagoa da Confusão, TO
  
• Pium, TO
  
• Ponte Alta do Tocantins, TO
  
• Mateiros, TO
  
• Baixa Grande do Ribeiro, PI
  
• Bom Jesus do Piauí, PI
  

Além de um parque estadual no estado do TO, o projeto engloba as UC federais com as maiores áreas atingidas por incêndios florestais no Brasil:

• Parque Estadual do Jalapão
  
• Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins
  
• Parque Nacional do Araguaia
  
• Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba
  
• Parque Nacional da Chapada das Mesas
  
• Parque Nacional das Sempre Vivas
  

Ainda inclui em sua área de abrangência outras áreas federais, como a:

• Terra Indígena Xerente, TO; e
  
• Terra Indígena Parque do Araguaia, TO
  

Quais instituições estão envolvidas diretamente no âmbito do Projeto Cerrado-Jalapão?

Fruto de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil (MMA) e o Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUB), por meio da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI), o Projeto Cerrado-Jalapão tem como parceiros brasileiros o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e, como gestora financeira, a Caixa Econômica Federal (Caixa).

O Projeto conta ainda, com o apoio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e com a Cooperação Financeira Alemã, por meio do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KfW). A GIZ e o KfW atuam em nome do Ministério Federal Alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB).

O projeto faz parte da Iniciativa Internacional para a Proteção do Clima (IKI). O Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUB) apoia essa iniciativa com base na decisão do parlamento alemão, o Bundestag.